Para qualquer atestado ou declaração emitida pela Junta de Freguesia, é necessário apresentar:
- Bilhete de Identidade/ Cartão de Cidadão e Número de Identificação Fiscal;
- Os requerentes devem estar recenseados na Freguesia de Porto Covo;
- Os estrangeiros residentes na Freguesia de Porto Covo, devem, na primeira solicitação de atestado, fazer-se acompanhar de duas testemunhas recenseadas na Freguesia, munidas do Bilhete de Identidade;
- Os atestados para Subsídio Escolar, Bolsa de Estudo e os Atestados de Pobreza são gratuitos.
